Direito de Livre Resolução
Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação europeia aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
1. Prazo
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto.
2. Como solicitar uma devolução
Para exercer este direito, deverá enviar-nos um e-mail para:
No seu pedido, indique:
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Nome completo;
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Número da encomenda;
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Produto que pretende devolver;
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Motivo da devolução (opcional).
3. Reembolso
Após a receção e verificação do pedido de devolução, procederemos ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
O reembolso será efetuado nos prazos legalmente previstos.
4. Condições
O produto deverá ser devolvido de acordo com as condições legais aplicáveis. O cliente poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza e características.
5. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a determinadas categorias de produtos previstas na legislação, nomeadamente produtos personalizados ou selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, quando aplicável.